Mini Cartilha: Provimento °74 do Conselho Nacional de Justiça

1° O que é o Provimento °74 do Conselho Nacional de Justiça?

R: Todos os cartórios, Tabelionatos e afins devem se adequar a padrões mínimos de tecnologia da informação, visando melhorar a segurança e dar maior disponibilidade dos dados aos usuários do sistema.
Esses padrões mínimos deverão ser atualizados anualmente pelo Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação dos Serviços Extrajudiciais.

Maiores Detalhes: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2637

 

2° O que cada serviço de notariais e de registros devem saber primeiro?

R: Existe 3 classes de enquadramento, divididos por faturamento.
Classe 1 até R$ 100 mil por semestre;
Classe 2 Entre R$ 100 mil e R$ 500 mil por semestre;
Classe 3 acima de R$ 500 mil por semestre.

Basicamente são duas as únicas diferenças de requisitos entre as classes. Primeiro no link de comunicação: Classe 1 – Dois megabits; Classe 2 – Quatro megabits e Classe 3 Dez megabits.

E segundo na quantidade de funcionários especializados para execução do sistema e atividades de segurança.
Classe 1 e 2: Dois funcionários ou empresa contratada com no mínimo dois funcionários;
Classe 3: Três funcionários ou empresa contratada com no mínimo Três funcionários.

 

3° Quais são as regras que todo serviço de notariais e registros devem seguir?

R: – Energia estável, rede elétrica aterrada e link de comunicação com padrões especificados;

– E-mail com identificação da unidade;

– Local técnico isolado para armazenamento dos servidores de rede, com algumas regras de acesso, estrutura física e refrigeração compatível com a quantidade de equipamentos.

– Nobreaks para alimentação dos servidores em caso de queda de energia com autonomia mínima de 30 minutos;

– Dados armazenados em dispositivos com redundância de hardware;

– Serviço de Backup local e em nuvem com determinadas regras de execução, segurança e armazenamento;

– Plano e Sistema de recuperação de desastres para retomada do atendimento à população em até 15 minutos, após pane no servidor principal;

– Impressoras e scanners multifuncionais;

– Switches, Roteadores e Controle de acesso a navegação na internet;

– Software de antivírus e antissequestro;

– Banco de dados com regras detalhadas de execução e backup;

– Softwares licenciados para uso comercial;

– Mão de obra especializada para execução do sistema e segurança.

 

4° Como podemos ajudar a adequar o seu cartório, tabelionatos e afins?

R: A Damas Soluções em Tecnologia é uma empresa especializada em Alta Disponibilidade e Redundância de serviços e servidores e também é especializada na área da Segurança da Informação.
Sendo assim estamos prontos para ajudar o seu cartório a se adequar aos requisitos do Provimento °74 com maior facilidade e evitando custos desnecessários.

 

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Fonte: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2637

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